Participação no Comitê Técnico responsável pela formulação e acompanhamento dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
STATUS : Em Andamento
INÍCIO : JANEIRO DE 2021
HORIZONTE : LONGO PRAZO
PRODUTO DA ATIVIDADE
Considerações técnicas, pareceres jurídicos e minutas de projetos de lei.
IMPACTOS DIRETOS
Fortalecimento e aprimoramento da segurança jurídica dos processos de formulação e gestão de políticas públicas.
DESDOBRAMENTO DE CURTO E MÉDIO PRAZO
Revisão e adequação do arcabouço jurídico municipal.
PARCEIROS
GPMB / PGM / / SEMAT /SCI